A jurisprudência do STJ se pesquisa na SCON, em scon.stj.jus.br. Combine os termos com ADJ (vizinhos, na ordem), PROX (próximos, em qualquer ordem), COM (mesmo parágrafo, com parênteses desde agosto de 2025) e $ (radical), e abra o inteiro teor antes de citar.

Se uma consulta que funcionava no ano passado devolve resultados diferentes, não é impressão: em agosto de 2025 o STJ trocou a base de dados, e alguns operadores mudaram de comportamento. O outro tropeço comum vem depois da busca, quando um acórdão que parece servir trata de outra situação de fato, ou quando uma frase da Jurisprudência em Teses entra na peça como se fosse precedente.

Etapas da pesquisa na SCON e nas bases de precedentes do STJEtapas da pesquisa na SCON e nas bases de precedentes do STJ

Antes de abrir a SCON, escreva a questão em uma frase

O STJ uniformiza a interpretação da legislação federal. Escreva em uma frase qual dispositivo de lei federal está em discussão e qual fato do seu caso pode mudar o resultado. Separe a questão de direito material da processual, porque elas costumam render pesquisas diferentes, e misturá-las em uma busca só devolve resultados das duas.

Se houver matéria constitucional autônoma, a pesquisa no STJ não substitui a do Supremo. Veja como pesquisar jurisprudência no STF.

Passo 1: faça a primeira busca com poucos termos

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ e digite dois ou três termos jurídicos centrais. Evite colar a narrativa inteira do caso: com muitas palavras, você não descobre qual delas eliminou os resultados.

Tela oficial da SCON do STJ com campo de consulta, operadores e acesso à pesquisa avançadaTela oficial da SCON do STJ com campo de consulta, operadores e acesso à pesquisa avançada

Abra os resultados que se aplicam ao caso e anote as expressões usadas nas ementas. Elas serão os seus termos na próxima rodada.

Passo 2: use os operadores que valem hoje

A nova base de agosto de 2025 mudou o comportamento de alguns operadores (notícia do STJ). Uma consulta montada antes disso pode devolver resultados diferentes hoje.

OperadorO que fazObservação
E, OU, NÃOCombina, amplia ou exclui termosLógica básica
ADJEncontra termos vizinhos, na ordem digitadaAceita limite de distância
PROXEncontra termos próximos, em qualquer ordemAceita limite de distância
COMEncontra termos no mesmo parágrafoDesde a base nova, exige parênteses
$Trunca a palavraVale no início, no meio ou no fim

Use ADJ para expressões que o STJ sempre escreve do mesmo jeito, como dano ADJ moral, e PROX quando a ordem das palavras varia. Use o $ para pegar variações: consign$ encontra consignado, consignação e consignatário. O formato do limite de distância e dos parênteses está no guia de operadores da SCON; abra antes de salvar uma consulta que você vai reutilizar.

Passo 3: refine por órgão, relator e data

Depois da busca ampla, refine por classe processual, número, ministro relator, órgão julgador e período, um filtro por vez. A pesquisa por referência legislativa encontra decisões que mencionam o dispositivo, mas menção não prova que o artigo foi a razão de decidir.

O órgão julgador muda o peso do argumento. O resultado de uma Turma não representa necessariamente a posição do tribunal. Quando as Turmas divergirem, procure decisões da Seção competente ou da Corte Especial. Às vezes, a divergência aparente é só sinal de que a consulta está imprecisa.

Passo 4: o acórdão parece servir? Leia o inteiro teor

O espelho do acórdão funciona como índice; a prova do que o tribunal decidiu está no inteiro teor. Antes de citar, registre número, classe, órgão julgador, relator, data de julgamento e de publicação, link e o trecho do voto vencedor que sustenta a sua afirmação.

Um exemplo de por que isso importa: no Caso Helena, exercício do livro Advocacia Aumentada sobre um consignado digital contestado, a pesquisa pode encontrar acórdãos sobre o ônus de provar a autenticidade da assinatura em contrato bancário. Só a leitura do inteiro teor mostra se o caso julgado era de negativa de autoria ("não fui eu que contratei") ou de erro sobre a finalidade ("participei, mas achei que era outra coisa"). Helena admite ter participado da identificação, então um julgado sobre negativa de autoria pode não se aplicar ao caso dela, e citá-lo daria à outra parte uma distinção fácil.

Súmula, Teses, Pesquisa Pronta ou repetitivo: qual página abrir

Além da SCON, o STJ oferece produtos que organizam a jurisprudência por tema. Eles são ótimos pontos de partida, mas têm naturezas diferentes, e isso muda o que você pode citar:

Você precisaOnde procurarNatureza
Localizar acórdãosSCONAcervo de decisões
Conferir o texto de uma súmulaSúmulas do STJEnunciado aprovado pelo tribunal
Ver decisões reunidas por assuntoPesquisa ProntaSeleção editorial
Explorar entendimentos resumidosJurisprudência em TesesSeleção editorial
Acompanhar julgados recentesInformativo de JurisprudênciaSeleção editorial
Verificar precedentes qualificadosRepetitivos e IACsRegime do art. 927 do CPC

Um erro frequente é citar uma frase da Jurisprudência em Teses como se fosse precedente. Ela é um resumo feito pela equipe do tribunal. Use-a para encontrar os acórdãos citados, abra cada um, confira a data e procure decisões posteriores.

Súmula se cita com número e texto oficial, depois de conferir se continua aplicável. Súmula do STJ não é vinculante como as súmulas vinculantes do STF, embora deva ser observada nos termos do art. 927 do CPC.

Para recursos repetitivos, não pare no número do tema. Registre a questão submetida, a situação atual, a tese (se já fixada) e o acórdão. Tema afetado e ainda não julgado se descreve como afetação, nunca como tese firmada. O guia de recursos repetitivos do STJ aprofunda esse ponto.

Passo 5: antes de escrever "pacífico", procure a decisão contrária

Depois de encontrar os julgados favoráveis, troque a consequência na busca, procure distinções, compare as Turmas e limite o período. Confira se há repetitivo, IAC, súmula, mudança legislativa ou decisão posterior. Uma lista de julgados favoráveis não prova que o tema está pacificado, e a parte contrária vai procurar a decisão em sentido oposto. Se você não pode mostrar como pesquisou, retire o adjetivo.

Como a IA ajuda na pesquisa no STJ

A IA pode sugerir consultas com os operadores da SCON, agrupar resultados e comparar os fatos de acórdãos que você já baixou. Peça uma tabela com a proposição, o trecho e os dados de identificação de cada decisão e confirme tudo na SCON. Não peça exemplos de julgados: sem número no documento oficial, nada entra na peça.

Para conferir rapidamente se um acórdão do STJ citado existe, use o verificador de jurisprudência gratuito da Lauda. Ele confronta número, classe, relator, órgão julgador e datas com os dados abertos do tribunal. A leitura do inteiro teor continua necessária para saber se a decisão se aplica ao seu caso.

Pesquise acórdãos, súmulas e repetitivos do STJ na Lauda, de graça

A Lauda tem uma base própria do STJ, montada com os dados abertos do tribunal: acórdãos, súmulas e os temas repetitivos, IAC e PUIL, com a questão submetida e a tese de cada um. Você descreve a questão de lei federal, e a resposta separa o que é tese repetitiva, o que é súmula e o que é acórdão de Turma, com a página oficial de cada decisão aberta ao lado. O resultado fica na pasta do caso, a citação entra na peça pelo editor, e a revisão avisa quando alguma decisão citada não tem página oficial.

O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

O que é a SCON do STJ?

É o sistema oficial de consulta de jurisprudência do STJ, disponível em scon.stj.jus.br. Nele você pesquisa acórdãos, decisões monocráticas e súmulas por termos, número, relator, órgão julgador e data.

Como pesquisar na SCON do STJ?

Digite dois ou três termos jurídicos centrais, ligue-os com ADJ, PROX ou COM (este entre parênteses, desde a base de agosto de 2025), use $ para pegar variações da palavra e refine por órgão julgador, relator e data, um filtro de cada vez. Depois abra o inteiro teor do acórdão que parece servir.

Como pesquisar uma expressão exata no STJ?

Use o operador ADJ entre as palavras, na ordem em que aparecem, como dano ADJ moral. Para palavras próximas em qualquer ordem, use PROX.

Jurisprudência em Teses é precedente?

Não. É um produto editorial que resume entendimentos a partir de acórdãos selecionados. Serve para encontrar decisões, que devem ser abertas e conferidas antes da citação.

Súmula do STJ é vinculante?

Não no mesmo sentido das súmulas vinculantes do STF. O art. 927 do CPC determina que juízes e tribunais observem os enunciados das súmulas do STJ em matéria infraconstitucional, mas isso não se confunde com o efeito vinculante previsto na Constituição.

Como conferir se um acórdão do STJ citado existe?

Procure o número na SCON ou use o verificador de jurisprudência da Lauda, que confronta número, classe, relator, órgão julgador e datas com os dados abertos do STJ.

Fontes e referências