A pesquisa de jurisprudência do STJ é feita na SCON, o sistema oficial de consulta do tribunal. Digite dois ou três termos jurídicos, use os operadores E, OU, ADJ e PROX para combinar palavras, refine por órgão julgador, relator e data e abra o inteiro teor antes de citar. Para súmulas, recursos repetitivos e resumos temáticos, o STJ tem páginas próprias, e cada uma serve a um propósito diferente.

Este guia mostra o passo a passo na SCON, explica os operadores que mudaram em 2025 e ajuda a distinguir o que é acervo de decisões do que é produto editorial do tribunal.

Etapas da pesquisa na SCON e nas bases de precedentes do STJEtapas da pesquisa na SCON e nas bases de precedentes do STJ

Antes de pesquisar: defina a questão de direito federal

O STJ uniformiza a interpretação da legislação federal. Antes de abrir a SCON, escreva numa frase qual dispositivo de lei federal está em discussão e qual fato do seu caso pode mudar o resultado. Separe a questão de direito material da questão processual, porque elas costumam render pesquisas diferentes.

Se houver matéria constitucional autônoma, a pesquisa no STJ não substitui a do Supremo. Veja como pesquisar jurisprudência no STF.

Passo 1: faça a primeira busca na SCON

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ e digite dois ou três termos jurídicos centrais. Evite colar a narrativa inteira do caso: com muitas palavras, você não descobre qual delas eliminou os resultados.

Tela oficial da SCON do STJ com campo de consulta, operadores e acesso à pesquisa avançadaTela oficial da SCON do STJ com campo de consulta, operadores e acesso à pesquisa avançada

Abra os resultados que se aplicam ao caso e anote as expressões usadas nas ementas. Elas serão os seus termos na próxima rodada.

Passo 2: use os operadores atualizados

Em agosto de 2025, o STJ colocou no ar uma nova base de dados, e alguns operadores mudaram de comportamento (notícia do STJ). Uma consulta montada antes disso pode devolver resultados diferentes hoje.

OperadorO que fazObservação
E, OU, NÃOCombina, amplia ou exclui termosLógica básica
ADJEncontra termos vizinhos, na ordem digitadaAceita limite de distância
PROXEncontra termos próximos, em qualquer ordemAceita limite de distância
COMEncontra termos no mesmo parágrafoDesde a base nova, exige parênteses
$Trunca a palavraVale no início, no meio ou no fim

Na prática, use ADJ para expressões que o STJ sempre escreve do mesmo jeito, como dano ADJ moral, e PROX quando a ordem das palavras varia. Use o $ para pegar variações: consign$ encontra consignado, consignação e consignatário. O formato do limite de distância e dos parênteses está no guia de operadores da SCON. Vale abrir antes de salvar uma consulta que você vai reutilizar.

Passo 3: refine por órgão, relator e data

Depois da busca ampla, refine por classe processual, número, ministro relator, órgão julgador e período, um filtro por vez. A pesquisa por referência legislativa encontra decisões que mencionam o dispositivo, mas menção não prova que o artigo foi a razão de decidir.

Dê atenção ao órgão julgador. O resultado de uma Turma não representa necessariamente a posição do tribunal. Quando houver divergência entre as Turmas, procure decisões da Seção competente ou da Corte Especial. Às vezes, a divergência aparente é só sinal de que a consulta está imprecisa.

Passo 4: leia o inteiro teor

O espelho do acórdão funciona como índice. A prova do que o tribunal decidiu está no inteiro teor. Antes de citar, registre número, classe, órgão julgador, relator, data de julgamento e de publicação, link e o trecho do voto vencedor que sustenta a sua afirmação.

Um exemplo de por que isso importa: no Caso Helena, exercício do livro Advocacia Aumentada sobre um consignado digital contestado, a pesquisa pode encontrar acórdãos sobre o ônus de provar a autenticidade da assinatura em contrato bancário. Só a leitura do inteiro teor mostra se o caso julgado era de negativa de autoria ("não fui eu que contratei") ou de erro sobre a finalidade ("participei, mas achei que era outra coisa"). Helena admite ter participado da identificação, então um julgado sobre negativa de autoria pode não se aplicar ao caso dela.

Súmulas, Teses, Pesquisa Pronta e repetitivos: para que serve cada um

Além da SCON, o STJ oferece produtos que organizam a jurisprudência por tema. Eles são ótimos pontos de partida, mas têm naturezas diferentes:

NecessidadeOnde procurarNatureza
Localizar acórdãosSCONAcervo de decisões
Conferir o texto de uma súmulaSúmulas do STJEnunciado aprovado pelo tribunal
Ver decisões reunidas por assuntoPesquisa ProntaSeleção editorial
Explorar entendimentos resumidosJurisprudência em TesesSeleção editorial
Acompanhar julgados recentesInformativo de JurisprudênciaSeleção editorial
Verificar precedentes qualificadosRepetitivos e IACsRegime do art. 927 do CPC

Um erro frequente é citar uma frase da Jurisprudência em Teses como se fosse precedente. Ela é um resumo feito pela equipe do tribunal. Use-a para encontrar os acórdãos citados, abra cada um, confira a data e procure decisões posteriores.

Súmula se cita com número e texto oficial, depois de conferir se continua aplicável. Súmula do STJ não é vinculante como as súmulas vinculantes do STF, embora deva ser observada nos termos do art. 927 do CPC.

Para recursos repetitivos, não pare no número do tema. Registre a questão submetida, a situação atual, a tese (se já fixada) e o acórdão. Tema afetado e ainda não julgado se descreve como afetação, nunca como tese firmada. O guia de recursos repetitivos do STJ aprofunda esse ponto.

Passo 5: procure decisões contrárias antes de dizer "pacífico"

Depois de encontrar os julgados favoráveis, troque a consequência na busca, procure distinções, compare as Turmas e limite o período. Confira se há repetitivo, IAC, súmula, mudança legislativa ou decisão posterior. Uma lista de julgados favoráveis não prova que o tema está pacificado. Se você não pode mostrar como pesquisou, retire o adjetivo.

Como usar IA na pesquisa no STJ

A IA pode sugerir consultas com os operadores da SCON, agrupar resultados e comparar os fatos de acórdãos que você já baixou. Peça uma tabela com a proposição, o trecho e os dados de identificação de cada decisão e confirme tudo na SCON. Não peça exemplos de julgados: sem número no documento oficial, nada entra na peça.

Para conferir rapidamente se um acórdão do STJ citado existe, use o verificador de jurisprudência gratuito da Lauda. Ele confronta número, classe, relator, órgão julgador e datas com os dados abertos do tribunal. A leitura do inteiro teor continua necessária para saber se a decisão se aplica ao seu caso.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

O que é a SCON do STJ?

É o sistema oficial de consulta de jurisprudência do STJ, disponível em scon.stj.jus.br. Nele você pesquisa acórdãos, decisões monocráticas e súmulas por termos, número, relator, órgão julgador e data.

Como pesquisar uma expressão exata no STJ?

Use o operador ADJ entre as palavras, na ordem em que aparecem, como dano ADJ moral. Para palavras próximas em qualquer ordem, use PROX.

Jurisprudência em Teses é precedente?

Não. É um produto editorial que resume entendimentos a partir de acórdãos selecionados. Serve para encontrar decisões, que devem ser abertas e conferidas antes da citação.

Súmula do STJ é vinculante?

Não no mesmo sentido das súmulas vinculantes do STF. O art. 927 do CPC determina que juízes e tribunais observem os enunciados das súmulas do STJ em matéria infraconstitucional, mas isso não se confunde com o efeito vinculante previsto na Constituição.

Fontes e referências