A jurisprudência do TJSP fica em três ferramentas, todas listadas na página Jurisprudência e Banco de Sentenças: a Consulta Completa do e-SAJ, para acórdãos do segundo grau e dos Colégios Recursais; o Banco de Sentenças, para o primeiro grau; e a pesquisa do eproc, para os processos que já tramitam no sistema novo.

A escolha da base importa porque o tribunal está migrando do SAJ para o eproc por competência. Uma decisão recente de matéria já migrada pode estar só no eproc, e uma busca vazia no e-SAJ não prova que não há precedentes. Este guia mostra qual base usar para cada tipo de decisão e o que só o TJSP tem nos filtros.

Etapas para pesquisar jurisprudência no TJSPEtapas para pesquisar jurisprudência no TJSP

O que você procura define a base

O que você procuraOnde pesquisar
Acórdãos e decisões monocráticas do segundo grauConsulta Completa de Jurisprudência (e-SAJ), com Origem "2° grau"
Acórdãos dos Colégios Recursais (Juizados Especiais)A mesma Consulta Completa, com Origem "Colégios Recursais"
Sentenças de primeiro grauBanco de Sentenças (e-SAJ)
Decisões de processos no eproc, de 1º e 2º grausPesquisa de jurisprudência do eproc
Um processo específico, pelo númeroConsulta processual, e não a base de jurisprudência

Entre pela página Jurisprudência e Banco de Sentenças, que lista as ferramentas do SAJ e do eproc. Ela evita endereços antigos salvos nos favoritos.

A decisão é recente? Ela pode estar só no eproc

O TJSP está migrando seus processos para o eproc por competência. A Fazenda Pública, por exemplo, entrou no calendário do eproc a partir de agosto de 2026 (notícia do TJSP). Quanto mais recente a decisão e mais adiantada a migração da sua matéria, maior a chance de ela estar só no eproc.

Na pesquisa de jurisprudência do eproc, que a página do tribunal identifica como "eproc - 1º e 2º Graus", você digita o tema e refina por classe processual, órgão julgador e data de julgamento.

A migração não muda o peso da decisão, só o lugar onde ela está. Quando a pesquisa for importante para o caso, rode a mesma busca nas duas bases e anote de onde veio cada resultado.

Passo a passo na Consulta Completa do segundo grau

1. Comece pela pesquisa livre

Digite as palavras do instituto jurídico e do fato que distingue o seu caso. Para um caso de cobrança indevida em conta bancária, por exemplo: "desconto indevido" conta salário. O guia de pesquisa jurídica online explica como montar a lista de termos; aqui, o que muda é o que vem depois.

Consulta Completa oficial do TJSP com pesquisa livre e filtros por campos específicosConsulta Completa oficial do TJSP com pesquisa livre e filtros por campos específicos

2. Use a pesquisa por campos específicos

Abaixo da pesquisa livre, a Consulta Completa tem campos próprios: Ementa, Número do recurso, Relator(a), Magistrado prolator, Classe, Assunto, Comarca, Órgão julgador, Data do julgamento e Data de publicação. O campo Ementa restringe a busca ao resumo e dá resultados mais focados; Comarca e Órgão julgador mostram como decide a câmara que vai receber a sua apelação. Aplique um filtro de cada vez, para saber qual deles esvaziou o resultado.

3. Escolha a Origem e o Tipo de Publicação

Dois campos mudam o que você está lendo. Em Origem, "2° grau" traz as câmaras do tribunal e "Colégios Recursais" traz as turmas dos Juizados Especiais. Em Tipo de Publicação, "Acórdãos" traz as decisões colegiadas, "Decisões Monocráticas" traz as do relator sozinho e "Homologações de Acordo" traz os acordos homologados. Para citar o entendimento do tribunal, marque só "Acórdãos".

4. Abra o inteiro teor

Use a ementa para triagem e o inteiro teor para conferir fatos, fundamentos e dispositivo. Se você já tem o número do processo, use o campo de número. Se ele não aparecer, verifique em qual sistema o processo tramita, porque consulta processual e base de jurisprudência são ferramentas diferentes. O artigo sobre pesquisa por número do processo e relator explica essa diferença.

5. Procure o outro lado

Feche a pesquisa trocando a consequência na busca (por exemplo, "improcedência" ou "regularidade do desconto"), comparando câmaras diferentes e verificando se o STJ já decidiu a questão. Para matéria de lei federal, pesquise direto no STJ em vez de copiar a citação feita em um acórdão estadual.

Achou uma sentença: como citar sem exagerar o peso

No Banco de Sentenças, você encontra decisões de primeiro grau. Com a Origem "Colégios Recursais", acórdãos das turmas dos Juizados Especiais. Com a Origem "2° grau", acórdãos e decisões monocráticas dos desembargadores. Cada uma tem um peso diferente, e o juiz percebe quando a peça mistura os três.

"O TJSP decidiu" é amplo demais para uma sentença isolada. Prefira "o juízo da 2ª Vara Cível de Campinas decidiu", com número do processo e contexto, e deixe claro que se trata de uma decisão de primeiro grau. Sentenças podem ilustrar como a questão tem sido enfrentada, sem ser apresentadas como posição do Tribunal.

Registre a pesquisa para conseguir refazê-la

Para cada decisão usada, anote a base consultada (e-SAJ ou eproc), os termos e filtros, o número do processo, o órgão julgador, o relator, as datas de julgamento e publicação e o trecho do inteiro teor que sustenta a sua afirmação. Anote também a data da pesquisa e repita a busca perto do protocolo. O guia de pesquisa jurídica online traz um modelo completo, e o checklist sobre como verificar jurisprudência mostra o que conferir antes de citar.

Se você usa a pesquisa no TJSP para uma contestação ou uma apelação, confira também se a câmara que vai julgar o recurso já decidiu o ponto, e conte o prazo com a tabela de prazos processuais do CPC.

Baixe os acórdãos do e-SAJ e compare com o seu caso na Lauda, de graça

A Lauda não consulta o e-SAJ nem o eproc do TJSP por dentro. Ela pesquisa na web as páginas do site oficial do tribunal, e quem confirma o acórdão no e-SAJ é você. O trabalho que ela faz bem começa depois: baixe para a pasta do caso os acórdãos que você encontrou, e a Lauda compara os fatos de cada um com os do seu caso, procura o mesmo tema na base de acórdãos e de repetitivos do STJ e, na revisão da peça, avisa quando uma decisão citada não tem página oficial.

O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Qual o site para pesquisar jurisprudência do TJSP?

A página oficial é tjsp.jus.br/jurisprudencia. De lá, você acessa a Consulta Completa do e-SAJ, o Banco de Sentenças e a pesquisa do eproc de 1º e 2º graus.

Como pesquisar sentenças no TJSP?

Use o Banco de Sentenças, no e-SAJ. Para processos que já tramitam no eproc, use a pesquisa de jurisprudência do eproc, que reúne o 1º e o 2º graus.

Por que não encontro um acórdão recente no e-SAJ?

Porque ele pode estar no eproc. A migração avança por competência, e decisões recentes de matérias já migradas podem aparecer só no sistema novo. Consulte as duas bases.

Como pesquisar decisões do Colégio Recursal do TJSP?

Na Consulta Completa do e-SAJ, escolha "Colégios Recursais" no campo Origem e, se quiser só as decisões colegiadas, "Acórdãos" no campo Tipo de Publicação.

A Lauda pesquisa direto no TJSP?

Não. No TJSP, a Lauda pesquisa na web as páginas do site oficial, e o acórdão se confirma no e-SAJ ou no eproc. O que ela faz de graça, no plano Free, é comparar os acórdãos que você baixou com os fatos do caso e conferir, na revisão, se cada citação da peça tem página oficial.

Fontes e referências