Esta é a lista de todos os modelos de peças processuais do blog da Lauda, organizada pela fase do processo. Para cada peça, você encontra quando usá-la, o prazo e o artigo de lei que o fixa, e o link para o modelo completo, com a estrutura para copiar, os erros que derrubam a peça e um prompt pronto para fazer a peça com IA.

Os prazos abaixo são os prazos simples. Antes de lançar qualquer um na agenda, confira o termo inicial, as dobras e os feriados com o guia de prazos processuais no CPC, e revise a peça pronta com o checklist de revisão jurídica.

Lista de modelos de peças processuais por fase do processoLista de modelos de peças processuais por fase do processo

Antes do processo e na petição inicial

PeçaQuando usarPrazo e fundamento
Notificação extrajudicialConstituir o devedor em mora quando a obrigação não tem data certa, encerrar contrato por prazo indeterminado ou provar que a outra parte foi avisadaO prazo é o que você fixar; ela não interrompe a prescrição (arts. 397 e 202 do Código Civil)
Petição inicialPropor a ação no procedimento comum, com fatos, fundamentos, pedidos e valor da causaEmenda em 15 dias úteis se faltar requisito (arts. 319 a 321 do CPC)
Reclamação trabalhistaPropor a ação na Justiça do Trabalho, com cada pedido liquidadoAté 2 anos do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição; art. 840 da CLT)

A notificação vem antes da inicial quando a mora depende dela; se o crédito já está em título executivo, o caminho é a execução, e a defesa do devedor está mais abaixo, nos embargos à execução. A organização dos fatos, comum a todas as peças, está no modelo de cronologia processual.

Defesa e resposta do autor

PeçaQuando usarPrazo e fundamento
ContestaçãoResponder à inicial no procedimento comum, com preliminares e impugnação de cada fato15 dias úteis (art. 335 do CPC)
Réplica à contestaçãoResponder às preliminares, aos fatos extintivos e aos documentos que a contestação trouxe15 dias úteis (arts. 350, 351 e 437, § 1º, do CPC)
Contestação trabalhistaDefender a empresa na reclamação, respondendo ao fato e ao valor de cada pedidoNa audiência, ou pelo PJe até ela (art. 847 da CLT)
Impugnação à contestação trabalhistaManifestar-se sobre a defesa e os documentos da empresa, como cartões de ponto e recibosO prazo que o juiz fixar na ata (arts. 769 e 775 da CLT)
MemoriaisApresentar as razões finais por escrito, no lugar dos debates orais, ou resumir o caso ao julgador15 dias sucessivos no CPC (art. 364, § 2º); 5 dias sucessivos no CPP (art. 403, § 3º)

A contestação e a réplica são as peças em que mais se perde por omissão: o fato não impugnado pode ser presumido verdadeiro (art. 341 do CPC), e o documento não impugnado é considerado autêntico (art. 411, III).

Recursos no processo civil

PeçaQuando usarPrazo e fundamento
Embargos de declaraçãoCorrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material de qualquer decisão5 dias úteis, sem preparo (arts. 1.022 e 1.023 do CPC)
ApelaçãoRecorrer da sentença, atacando cada fundamento autônomo15 dias úteis (arts. 1.003, § 5º, e 1.009 a 1.014 do CPC)
Contrarrazões de apelaçãoResponder à apelação, com preliminares de não conhecimento e o fundamento que o recurso não atacou15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do CPC)
Agravo de instrumentoRecorrer de decisão interlocutória do rol do art. 1.015 ou urgente, e responder a ele (contraminuta)15 dias úteis para recorrer e para responder (arts. 1.003, § 5º, e 1.019, II, do CPC)
Agravo internoLevar ao colegiado a decisão monocrática do relator15 dias úteis no cível (art. 1.021 do CPC); 5 dias corridos em matéria penal (art. 39 da Lei 8.038/1990)

O que decide a maior parte dos recursos é atacar todos os fundamentos da decisão. O método, que vale para o recurso e para a resposta, está no guia do princípio da dialeticidade.

Juizados especiais

PeçaQuando usarPrazo e fundamento
Recurso inominadoRecorrer da sentença do juizado especial cível10 dias úteis, preparo em 48 horas sem intimação (arts. 12-A e 42 da Lei 9.099/1995)
Contrarrazões ao recurso inominadoResponder ao recurso, começando pela deserção e pela intempestividade10 dias úteis da intimação (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995)

Nos juizados federais e da Fazenda Pública, o ente público não tem prazo diferenciado (art. 9º da Lei 10.259/2001 e art. 7º da Lei 12.153/2009).

Cumprimento de sentença e execução

PeçaQuando usarPrazo e fundamento
Cumprimento de sentençaCobrar a condenação em dinheiro, com o demonstrativo do art. 524O devedor tem 15 dias úteis para pagar, sob pena de multa e honorários de 10% (art. 523 do CPC)
Impugnação ao cumprimento de sentençaDefender o devedor, com as matérias do art. 525, § 1º, e o valor correto se houver excesso15 dias úteis depois do prazo de pagamento, sem nova intimação (art. 525 do CPC)
Embargos à execuçãoDefender o devedor na execução de contrato, cheque ou nota promissória15 dias úteis, em geral da juntada do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC)

Nas duas defesas, o excesso de execução só é examinado se o devedor declarar o valor que entende correto e juntar a conta (arts. 525, § 4º, e 917, § 3º, do CPC).

Como usar estes modelos sem copiar o erro de outro caso

Cada modelo é um esqueleto: os colchetes marcam o que muda em cada caso, e nenhum deles pode chegar à versão protocolada. O conteúdo de cada capítulo sai dos documentos do seu processo, e não de uma peça de outro cliente, porque a peça copiada mantém argumentos que não respondem ao caso atual e esconde os pontos novos sob uma estrutura familiar.

A ordem que funciona é a mesma em todas as peças: separar o que está provado, terminar a pesquisa, aprovar a estrutura, redigir um capítulo por vez e revisar em leituras separadas. O guia de redação jurídica com IA mostra esse método com exemplos, e os prompts para advogados trazem um pedido pronto para cada tipo de peça.

Escreva qualquer peça desta lista na Lauda, a partir dos autos, de graça

Os modelos desta lista são o ponto de partida da Lauda. Os autos e os documentos do cliente ficam na pasta do caso, e você pede a peça pelo nome: a Lauda lê o processo, monta o quadro que a peça exige (os fundamentos da sentença na apelação, as alegações da inicial na contestação, a planilha do exequente nos embargos) e escreve no editor, com a página de cada fato e cada alteração para você aceitar ou recusar. A intimação que chega pela sua OAB já aparece com o prazo contado, e a revisão final aponta a citação sem página oficial.

Um chat genérico devolve um modelo parecido com os desta página, mas preenchido com o que você digitou; na Lauda, a peça sai do processo do seu cliente. O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Quais são as peças processuais mais usadas no processo civil?

Petição inicial, contestação, réplica, embargos de declaração, apelação, contrarrazões, agravo de instrumento e cumprimento de sentença. Todas estão na lista acima, com o prazo e o link para o modelo.

Qual o prazo das peças processuais no CPC?

A maioria tem 15 dias úteis: contestação, réplica, apelação, contrarrazões, agravos, impugnação ao cumprimento e embargos à execução. Os embargos de declaração têm 5 dias úteis (art. 1.003, § 5º, do CPC). No juizado especial, o recurso inominado e as contrarrazões têm 10 dias úteis.

Posso usar um modelo de peça sem alterar?

Não. O modelo dá a estrutura e os requisitos; os fatos, os fundamentos e os pedidos saem dos documentos do seu caso. Campos entre colchetes esquecidos e dados de outro processo estão entre os erros mais comuns de revisão.

Existe IA gratuita para fazer peças processuais?

Sim. O plano Free da Lauda custa R$ 0, não expira e escreve as peças desta lista a partir dos documentos do caso, com a fonte de cada ponto para conferir. A revisão antes do protocolo é sempre do advogado.

Fontes e referências