A consulta de jurisprudência do TJMG tem duas portas: a Consulta à Jurisprudência Unificada, lançada em junho de 2026, e as bases separadas de acórdãos, decisões monocráticas, decisões das Vice-Presidências, turmas recursais e sentenças, reunidas na página Consulta de Jurisprudência. Comece pela unificada e repita a busca na base separada quando a pesquisa for importante para a tese.

Essa convivência cria dois riscos opostos. O primeiro é concluir que não há decisões porque a busca nova ainda não tinha aquele documento. O segundo é contar o mesmo acórdão duas vezes, porque ele aparece pelos dois caminhos, e escrever que "o tribunal decide reiteradamente" com base em um julgado só.

Etapas da pesquisa de jurisprudência no TJMGEtapas da pesquisa de jurisprudência no TJMG

O que a busca unificada do TJMG cobre

Segundo a notícia do TJMG de 22 de junho de 2026, a consulta unificada reúne o que já existia (acórdãos, decisões monocráticas e decisões da 1ª e da 3ª Vice-Presidências) e acrescenta as decisões do PJe-TR, do eproc de 2º grau e do Siap. Os filtros anunciados são período, tipo de documento, número do processo, classe e assunto processual, jurisdição e magistrado.

O que ela ainda não cobre está escrito na página inicial do portal, ao lado do link da consulta: ficam pendentes o Siscom, o Projudi e o SEEU. Se o seu caso passou por um desses sistemas, a busca unificada não basta.

Você procuraOnde pesquisar
Acórdãos, com campos de ementa, relator e referência legislativaAcórdãos, na base separada
Decisões monocráticasDecisões Monocráticas
Admissibilidade de recurso especial e extraordinárioDecisões da 1ª e 3ª Vice-Presidências
Juizados EspeciaisDecisões de Turma Recursal
Sentenças de primeiro grauSentenças

Registre sempre em que data e em qual das duas portas você pesquisou: é isso que permite defender a pesquisa se a outra parte trouxer uma decisão que você não encontrou.

Passo a passo para pesquisar no TJMG

1. Defina o tipo de decisão que você precisa

Acórdão, decisão monocrática, sentença, julgado de Juizado e precedente qualificado são coisas diferentes. O tipo define os filtros que você vai usar e a forma de citar, então decida antes de digitar.

2. Faça a primeira busca na consulta unificada

Abra a Consulta à Jurisprudência Unificada e combine o instituto jurídico, a consequência buscada e o fato que distingue o caso. O guia de pesquisa jurídica online mostra como montar essa lista de termos.

3. Use os filtros da busca unificada

Cada filtro responde a uma pergunta diferente:

FiltroUse quando quiser
PeríodoVer o entendimento mais recente
Classe e assuntoRestringir ao tipo de processo e à matéria
JurisdiçãoRespeitar a competência
MagistradoTestar uma hipótese sobre um relator específico
NúmeroReencontrar um documento que você já conhece

Se o resultado sumir, remova o último filtro aplicado e anote a mudança. Assim você sabe o que eliminou as decisões.

4. Escolha entre ementa e inteiro teor

Na base de acórdãos, o campo "Pesquisa em" separa Ementa de Inteiro Teor, e o guia de pesquisa de acórdãos do tribunal explica a diferença. A ementa dá resultados mais focados. O inteiro teor encontra mais documentos, mas também decisões que só mencionam o assunto de passagem. A mesma base tem o campo Referência Legislativa, que acha os acórdãos pelo artigo de lei citado.

5. A tese depende da pesquisa? Repita na base separada

Se a pesquisa envolve decisões mais antigas ou é importante para a tese, rode a mesma consulta na base separada do tipo de decisão que você procura e compare os resultados antes de concluir qualquer coisa.

Os mesmos resultados apareceram duas vezes, ou sumiram

Um mesmo documento pode aparecer pela consulta unificada e pela base separada. Antes de contar dois resultados, compare número, data, órgão julgador e conteúdo. Se forem o mesmo, mantenha um único registro com os dois links.

O contrário também acontece: um documento pode não aparecer na consulta unificada, e isso não prova que ele não exista. Quando o período ou o sistema de origem justificar, consulte as duas e registre a cobertura na conclusão, por exemplo: "pesquisa feita na consulta unificada e na base de acórdãos do TJMG em 29/10/2026". O TJMG também tem um verificador da autenticidade do acórdão, útil quando a outra parte junta uma cópia que você quer conferir.

Achou o acórdão: leia o inteiro teor antes de citar

A ementa serve para aprender o vocabulário do tribunal e reduzir o número de resultados. O inteiro teor é o que prova o que foi decidido. A busca no texto completo encontra menções incidentais, e aparecer na busca não significa que a questão foi decidida.

Copie só o trecho necessário, anote onde ele está no documento e por que ele sustenta a sua conclusão. Se o trecho for de voto vencido ou de citação de outro julgado, registre isso. O checklist sobre como verificar jurisprudência mostra o que conferir antes de citar.

Há IRDR ou IAC sobre o tema? Comece pela Enciclopédia de Precedentes

Uma tese firmada em IRDR ou IAC pelo TJMG pesa mais do que qualquer acórdão isolado que você encontrar. A Enciclopédia de Precedentes organiza incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), incidentes de assunção de competência (IAC), recursos repetitivos e temas de repercussão geral relevantes para o tribunal, e a página de consulta tem a lista de IRDR e IAC admitidos. Nenhuma das duas substitui a consulta ao regime de cada mecanismo: confira a questão submetida, a situação, a tese, os processos vinculados e as decisões posteriores.

Quando a questão envolver lei federal ou a Constituição, confirme a orientação do STJ e do STF. Se você atua também no Rio de Janeiro ou em São Paulo, os guias do TJRJ e do TJSP mostram como lá a transição para o eproc mudou a pesquisa.

Traga os acórdãos do TJMG para a pasta do caso e compare na Lauda, de graça

A Lauda não consulta a busca do TJMG por dentro. Ela pesquisa na web as páginas do site oficial do tribunal, e quem confirma a decisão na consulta de jurisprudência é você. Com os acórdãos baixados na pasta do caso, a Lauda compara os fatos de cada um com os do seu caso, mostra o trecho que sustenta cada conclusão, procura o tema no STJ e, na revisão da peça, avisa quando uma decisão citada não tem página oficial.

O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Onde fica a pesquisa de jurisprudência do TJMG?

A consulta unificada fica em consulta-jurisprudencia.tjmg.jus.br, com link na página inicial do tribunal. As bases separadas de acórdãos, decisões e sentenças estão na página Consulta de Jurisprudência.

A busca unificada do TJMG tem todas as decisões?

Não. A página inicial do tribunal informa que o Siscom, o Projudi e o SEEU ainda estão pendentes, e na implantação, em junho de 2026, os serviços foram lançados em caráter experimental. Para pesquisas importantes, consulte também a base separada.

O que é a Enciclopédia de Precedentes do TJMG?

É uma página do tribunal que organiza IRDR, IAC, recursos repetitivos e temas de repercussão geral. Ela ajuda a localizar os precedentes, que devem ser conferidos nas fontes oficiais de cada mecanismo.

A Lauda pesquisa direto no TJMG?

Não. No TJMG, a Lauda pesquisa na web as páginas do site oficial, e a decisão se confirma na consulta do tribunal. De graça, no plano Free, ela compara os acórdãos que você baixou com os fatos do caso e confere, na revisão, se cada citação tem página oficial.

Fontes e referências