Lauda
A jurisprudência do TJPR se pesquisa no portal de jurisprudência do tribunal, e a primeira escolha é o filtro "Base de consulta": Tribunal de Justiça para as câmaras, Turmas Recursais para os juizados, 1ª Vice-Presidência para a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores, Decisões da Corte IDH ou Todas.
A pergunta real costuma ser estreita: como decide a câmara que vai julgar a apelação, a turma que vai julgar o recurso inominado ou a Vice-Presidência que vai decidir se o seu recurso especial sobe. O portal combina a pesquisa livre, por termos, com campos específicos como número do processo, relator, órgão julgador, comarca, classe, assunto e datas.
Etapas da pesquisa de jurisprudência no TJPR
Qual base consultar para o seu recurso
O filtro "Base de consulta" define de onde vêm os resultados, e cada base responde a uma pergunta diferente:
| Base | Use quando você precisa saber |
|---|---|
| Tribunal de Justiça | Como as câmaras e os órgãos do TJPR decidem o tema |
| Turmas Recursais | Como os juizados especiais decidem em grau de recurso |
| 1ª Vice-Presidência | Como o tribunal tem tratado a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores |
| Decisões da Corte IDH | O que a Corte Interamericana decidiu, nas sentenças e opiniões traduzidas pelo CNJ |
| Todas | Uma primeira busca, para ver em que base o tema aparece |
O filtro "Tipo de decisão" tem Todas, Acórdão, Decisão monocrática, Dúvida/exame de competência, Sentença da Corte IDH e Opinião consultiva da Corte IDH. Para citar o entendimento do tribunal, marque Acórdão. Os dois tipos da Corte IDH servem quando a tese envolve a Convenção Americana e você quer mostrar como a própria Corte a interpretou.
Passo a passo da pesquisa
1. Use a pesquisa livre para aprender a linguagem do tribunal
Digite os termos centrais do problema, como "seguro prestamista cancelamento", com a base em Todas, e veja como as ementas descrevem o instituto e em que base o tema mais aparece.
2. Escolha ementa, inteiro teor ou ambas
O filtro "Ementa/Inteiro teor" muda bastante o volume de resultados. A ementa traz menos ruído. O inteiro teor encontra o tema mesmo quando ele aparece só na fundamentação. "Ambas" é útil quando você ainda não sabe onde o termo vai aparecer.
3. Refine pelos campos específicos
Os campos de relator, órgão julgador e comarca mostram como uma câmara ou um juízo de origem tem decidido, que é o que importa para prever o resultado do seu caso. Os de julgamento e publicação, com data inicial e final, limitam o período. Classe processual e assunto separam, por exemplo, apelações de agravos sobre o mesmo tema. Vários campos sugerem opções ao digitar; escolha uma das sugestões para o filtro funcionar.
4. Consulte a base de quem vai decidir
Para um recurso inominado, as turmas recursais mostram quem vai julgar o caso. Para avaliar a chance de um recurso especial passar pela admissibilidade, as decisões da 1ª Vice-Presidência são o retrato mais direto, e ajudam a decidir se vale recorrer.
5. Abra e confira o inteiro teor
Confira número, órgão julgador, relator, datas e se a conclusão está no voto vencedor. Registre a busca feita, a base e a data, para poder refazer a pesquisa perto do protocolo.
A decisão está em segredo de justiça: posso usar?
O portal tem um filtro de segredo de justiça com as opções incluir, excluir ou somente. Decisões em segredo aparecem com dados de identificação restritos. Ao citar uma delas, não reproduza informações que identifiquem as partes.
Antes de citar
O checklist sobre como verificar jurisprudência mostra o que conferir. Quando a questão envolver lei federal, confronte o entendimento do TJPR com o do STJ: a pesquisa no SCON do STJ mostra se há tese repetitiva ou súmula sobre o ponto, e uma tese do STJ prevalece sobre o acórdão local.
Se você atua também no Rio Grande do Sul, o guia de jurisprudência do TJRS mostra as diferenças da busca de lá.
Para comparar vários acórdãos do portal com os fatos do seu caso sem perder a fonte, siga o método do guia de IA para analisar jurisprudência.
A Lauda busca no próprio TJPR e abre o acórdão, de graça
No aplicativo para Windows, a Lauda consulta o buscador de jurisprudência do TJPR a partir do seu computador. Você pergunta, por exemplo, "como as turmas recursais do Paraná decidem o cancelamento do seguro prestamista", e a resposta traz decisões do próprio tribunal, com a página de cada uma aberta ao lado para conferir o voto antes de citar. O resultado fica na pasta do caso, a citação entra na peça pelo editor, e a revisão avisa quando alguma decisão citada não tem página oficial.
O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.
Perguntas frequentes
Onde pesquisar jurisprudência do TJPR?
No portal de jurisprudência do tribunal, em portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia.
Dá para pesquisar decisões das turmas recursais do Paraná?
Sim. No filtro "Base de consulta", escolha "Turmas Recursais".
Como pesquisar pelo número do acórdão no TJPR?
Use a pesquisa por campos específicos, que tem os campos de numeração processual e numeração do acórdão.
O TJPR permite pesquisar no inteiro teor?
Sim. O filtro "Ementa/Inteiro teor" oferece ementa, inteiro teor ou ambas.
A Lauda pesquisa direto no TJPR?
Sim. No aplicativo para Windows, a Lauda consulta o buscador do TJPR a partir do computador da advogada, inclusive no plano Free, de R$ 0, e abre a página oficial de cada decisão para conferir antes de citar.
Fontes e referências
- TJPR: Portal de Jurisprudência, consultado em 29 out. 2026, inclusive as opções de "Base de consulta", "Tipo de decisão", "Ementa/Inteiro teor" e "Segredo de justiça".
