A jurisprudência do TJRS se pesquisa na aba Jurisprudência da busca unificada do tribunal, que reúne as decisões de segundo grau. Escolha entre ementa e inteiro teor e, na busca avançada, use o filtro Tribunal para separar as câmaras do TJRS das turmas recursais.

Essas duas escolhas decidem o resultado. Errar a primeira traz ruído ou esconde o argumento que você procura; errar a segunda mostra o entendimento de quem não vai julgar o seu recurso. Este guia mostra onde fica cada opção e o que conferir no acórdão antes de citar.

Etapas da pesquisa de jurisprudência no TJRSEtapas da pesquisa de jurisprudência no TJRS

Onde fica a busca unificada do TJRS

A página de buscas do TJRS é uma busca unificada: no mesmo lugar, abas separam Processos, Jurisprudência, Sentenças, Diário da Justiça e o Site. Pelo menu do portal, o caminho é Publicações e Jurisprudência, depois Pesquisa de Jurisprudência, que abre a aba Jurisprudência direto.

Na tela inicial da aba, a opção "Pesquisar por" alterna entre Inteiro Teor e Ementa. É uma busca rápida, de um campo só. Para os filtros, use a "Busca avançada", ao lado do botão de busca, ou abra direto o formulário completo da pesquisa.

Onde procurar cada tipo de decisão no TJRS

A página de Jurisprudência e Legislação reúne as ferramentas do tribunal:

Você precisaFerramenta
Acórdãos e decisões de segundo grau, inclusive das turmas recursaisPesquisa de Jurisprudência
O entendimento consolidado do tribunalSúmulas
Saber como os juízes de primeiro grau decidem o temaBanco de Sentenças
Acompanhar ementas selecionadasBoletim Eletrônico de Ementas
Decisões administrativas do tribunalJurisprudência Administrativa

Comece pela aba Jurisprudência. Se houver súmula sobre o ponto, ela vem antes de qualquer acórdão na peça.

Passo a passo da busca avançada

1. Ementa ou inteiro teor: decida pelo que você procura

Comece pela ementa quando o tema for central na decisão, como "dano moral negativação indevida": você recebe menos resultados, e quase todos tratam do assunto. Passe ao inteiro teor quando procurar um argumento secundário, uma prova específica ou um dispositivo legal que raramente aparece na ementa.

2. Use os três campos de termos

Na busca avançada, "Procurar resultados" tem três campos: "Com a expressão", "Com qualquer uma das palavras" e "Sem as palavras". Coloque o núcleo da tese no primeiro, sinônimos no segundo ("plano de saúde" ou "operadora") e, no terceiro, o que gera resultados falsos, como um instituto parecido que não é o seu.

3. Filtre pelo tribunal que vai julgar o seu recurso

Em "Filtrar resultados por", o filtro "Tribunal" separa as decisões das câmaras do TJRS das decisões das turmas recursais. Para um caso de juizado, as turmas recursais mostram o entendimento de quem vai julgar o seu recurso inominado. Para uma apelação cível, fique com o tribunal. O filtro "Seção" separa a matéria Cível da Crime.

4. Refine por órgão, relator, classe e data

O entendimento pode variar entre as câmaras, então, se você já sabe qual é a competente, filtre por ela no campo "Órgão julgador". O campo "Relator do Processo/Redator do Acordão" mostra como um desembargador decide, e "Data de Julgamento" mostra o que é atual. Os campos "Classe CNJ" e "Assunto CNJ" usam a tabela nacional e funcionam melhor combinados com termos livres.

5. Marque o tipo de decisão

O filtro "Tipo de Decisão" tem Acórdão, Monocrática, Admissibilidade e Dúvida de Competência. Para citar o entendimento do tribunal, marque Acórdão. Decisões monocráticas mostram a posição de um relator, e não a do colegiado; as de admissibilidade mostram como o tribunal tem barrado recursos especiais e extraordinários.

A ementa é favorável: confira antes de citar

A ementa resume, e às vezes resume mal. Abra o inteiro teor e confira o número do processo, o órgão julgador, o relator, as datas de julgamento e publicação e se a conclusão citada está no voto vencedor. Se o acórdão tiver voto vencido, confira se o trecho que você quer usar não está nele.

O checklist sobre como verificar jurisprudência traz os pontos de conferência. Para buscas a partir de um número de processo ou de um relator conhecido, veja o guia de pesquisa por número do processo, relator ou órgão julgador.

O tema envolve lei federal? Confira o STJ

Um acórdão do TJRS contrário a tese repetitiva do STJ tem pouca utilidade em uma peça, e o relator vai aplicar a tese. Quando a questão envolve lei federal, confronte o que encontrou com o STJ: o guia de como pesquisar jurisprudência no STJ mostra como, e o guia de pesquisa jurídica online mostra como registrar a pesquisa para refazê-la depois.

A Lauda busca no próprio TJRS e abre o acórdão, de graça

No aplicativo para Windows, a Lauda consulta o buscador de jurisprudência do TJRS a partir do seu computador. Você descreve a questão, por exemplo "como as turmas recursais do TJRS decidem a negativação por dívida já paga", e a resposta traz os acórdãos do próprio tribunal, com a página de cada decisão aberta ao lado para você ler o voto antes de citar. O resultado fica na pasta do caso, a citação entra na peça pelo editor, e a revisão avisa quando alguma decisão citada não tem página oficial.

O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Onde pesquisar jurisprudência do TJRS?

Na aba Jurisprudência da busca unificada do site do tribunal (tjrs.jus.br), acessível pelo menu Publicações e Jurisprudência, em Pesquisa de Jurisprudência.

O TJRS tem pesquisa de jurisprudência das turmas recursais?

Sim. Na busca avançada, o filtro "Tribunal" separa as decisões das turmas recursais das decisões das câmaras do TJRS.

Como encontrar sentenças do TJRS?

No Banco de Sentenças, separado da pesquisa de jurisprudência de segundo grau.

Posso citar a ementa do TJRS sem ler o acórdão?

Não é recomendável. Abra o inteiro teor e confira dados e conclusão antes de citar.

A Lauda pesquisa direto no TJRS?

Sim. No aplicativo para Windows, a Lauda consulta o buscador do TJRS a partir do computador da advogada, inclusive no plano Free, de R$ 0, e abre a página oficial de cada decisão para conferir antes de citar.

Fontes e referências