Para pesquisar pelo número CNJ, leia primeiro os dígitos J e TR, que dizem o ramo da Justiça e o tribunal (8.26 é a Justiça Estadual de São Paulo), e só então procure no site desse tribunal, com e sem pontuação. Se a decisão não aparecer, confira três coisas: se está no tribunal certo, se o formato do número é o que a base aceita e se os filtros não estão escondendo o resultado. Um exemplo comum: alguém digita número, relator, período e expressão exata de uma vez e recebe zero resultados. Ao retirar os filtros um a um, o acórdão aparece, indexado com a numeração antiga e com outro nome de órgão julgador.
Este guia mostra como ler o número do processo para saber onde procurar, como pesquisar por número, relator, órgão ou tema e o que fazer quando a busca não encontra nada.
Filtros de pesquisa de jurisprudência por número, relator e tema
O número do processo já diz em qual tribunal procurar
Desde a Resolução CNJ nº 65/2008, os processos seguem a numeração única no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO:
| Parte | Significado | Exemplo em 0000284-92.2024.5.06.0351 |
|---|---|---|
| NNNNNNN | Número sequencial do processo | 0000284 |
| DD | Dígito verificador | 92 |
| AAAA | Ano de ajuizamento | 2024 |
| J | Ramo da Justiça | 5 (Justiça do Trabalho) |
| TR | Tribunal ou região | 06 (TRT da 6ª Região) |
| OOOO | Unidade de origem | 0351 |
Os códigos do ramo da Justiça são: 1 para o STF, 2 para o CNJ, 3 para o STJ, 4 para a Justiça Federal, 5 para a Justiça do Trabalho, 6 para a Justiça Eleitoral, 7 para a Justiça Militar da União, 8 para a Justiça Estadual e 9 para a Justiça Militar Estadual. Na Justiça Estadual, o TR identifica o tribunal de justiça. Os códigos dos maiores:
| TR (com J = 8) | Tribunal | Guia de pesquisa |
|---|---|---|
| 13 | TJMG | Consulta de jurisprudência do TJMG |
| 16 | TJPR | Jurisprudência do TJPR |
| 19 | TJRJ | Jurisprudência do TJRJ |
| 21 | TJRS | Jurisprudência do TJRS |
| 26 | TJSP | Jurisprudência do TJSP |
Um número como 1009876-79.2025.8.26.0100, por exemplo, é de um processo da Justiça Estadual de São Paulo, e a busca começa no e-SAJ ou no eproc do TJSP.
Nos tribunais superiores, os recursos também recebem número próprio de classe (como REsp 1.698.774) e, no STJ, um número de registro. Se a busca pelo número CNJ não funcionar, tente a classe com o número do recurso.
Você tem um número e precisa confirmar a decisão
Guarde o número exatamente como veio e teste as formas aceitas pela base: com e sem pontuação, no padrão CNJ, na numeração antiga e com a classe processual. A pesquisa precisa confirmar três coisas:
- o número pertence ao tribunal e à classe informados;
- o processo encontrado é o que se pretendia localizar;
- a decisão citada está nesse processo e contém o trecho usado.
Um mesmo processo reúne decisões monocráticas, acórdãos, certidões e recursos, então encontrar o processo não prova que a decisão específica existe. Se a consulta falhar, confira tribunal, instância e classe. Nunca troque um dígito por outro "provável".
Não achou na jurisprudência? Tente a consulta processual
A consulta processual mostra a movimentação e os documentos públicos do processo. A base de jurisprudência indexa decisões com critérios e campos próprios. O mesmo número pode aparecer de formas diferentes nas duas, e nem toda decisão dos autos é indexada como jurisprudência, então tente a outra antes de desistir.
Quando a referência veio de uma ferramenta de IA ou de fonte secundária, confirme primeiro que o processo existe. Depois aplique o checklist de como verificar jurisprudência. Para acórdãos do STJ, o verificador de jurisprudência confere número, classe, relator, órgão e datas automaticamente.
Qual filtro usar para o que você quer descobrir
| O que você quer | Comece por | Depois refine com |
|---|---|---|
| Confirmar uma decisão conhecida | Número | Classe, data e órgão |
| Encontrar um trecho de ementa | Expressão entre aspas | Tribunal e período |
| Estudar decisões de um julgador | Relator | Órgão, tema e período |
| Mapear o entendimento de um colegiado | Órgão julgador | Matéria, classe e data |
| Encontrar precedente qualificado | Número do tema | Situação e processo paradigma |
| Pesquisar a interpretação de uma norma | Dispositivo legal | Fato, consequência e órgão |
| Partir só do problema | Termos jurídicos e fáticos | Sinônimos e poucos filtros |
Você quer saber como um relator costuma decidir
O filtro de relator ajuda a confirmar quem relatou uma decisão, a reencontrar um julgado que você lembra ou a estudar como um julgador tratou questões parecidas. Sozinho, ele não prevê o resultado de um caso novo. Combine o relator com órgão, período, classe e assunto, e lembre que a composição dos órgãos muda. Se a sua conclusão vai descrever o entendimento de um colegiado, inclua decisões do colegiado, e não só as de um relator.
Você quer o entendimento de uma turma ou câmara
Turma, câmara, seção, plenário e órgão especial separam decisões de colegiados diferentes dentro do mesmo tribunal. Anote o nome do órgão exatamente como aparece na fonte, o período e a matéria. Mudanças de competência ou de nome podem tornar comparações ao longo do tempo enganosas.
Você só tem o tema ou o assunto
"Tema" pode significar um assunto livre, um tema de repercussão geral, um tema repetitivo ou uma classificação interna da base. Veja qual é o campo antes de digitar um número. Para temas de precedentes qualificados, use os guias de repercussão geral no STF e de recursos repetitivos no STJ.
Quando a pesquisa é por assunto, monte a busca com três grupos de termos: o instituto jurídico, o fato ou a relação envolvida e a consequência buscada. No Caso Helena, exercício do livro Advocacia Aumentada sobre um consignado digital contestado, uma busca poderia combinar "consignado", "contestação após o primeiro desconto" e "devolução". Comece amplo para aprender o vocabulário do tribunal e depois teste sinônimos, expressões exatas e os termos que você encontrou nos próprios acórdãos.
Você quer a interpretação de um artigo de lei
Artigo e lei são bons pontos de partida quando a discussão depende da interpretação de um dispositivo. Pesquise o número da lei, o artigo, o nome da lei e os dispositivos que costumam aparecer juntos. Uma decisão pode só mencionar o artigo sem interpretá-lo, então abra o inteiro teor antes de considerar o resultado relevante.
Para não esconder a decisão que você procura, filtre em funil
Uma sequência que equilibra cobertura e precisão:
- busca ampla pela questão e pelo fato;
- leitura de alguns resultados para aprender o vocabulário;
- inclusão de sinônimos e do dispositivo legal;
- filtro de tribunal e órgão;
- filtro de período e classe;
- filtro de relator, se houver uma hipótese específica;
- leitura do inteiro teor;
- pesquisa das decisões citadas no acórdão e das posteriores a ele.
Se um novo filtro reduz cinquenta resultados a dois, veja o que foi excluído antes de aceitá-lo. Órgão, período e classe podem ser importantes, mas também podem esconder uma decisão anterior que explica a questão.
Achou um bom acórdão? Use-o para achar os próximos
Anote os termos que o tribunal realmente usou, abra as decisões citadas no acórdão, procure decisões posteriores que mencionem o processo, procure decisões do mesmo órgão e de órgãos com mais autoridade e verifique distinções e mudanças na lei. Em poucos minutos você tem um conjunto de decisões ligadas entre si, em vez de resultados soltos. Ser citado por um acórdão não garante que uma decisão esteja atualizada nem que se aplique ao seu caso, então confira cada documento novo.
A busca não encontra nada
"Nenhum resultado" depende da base, dos termos e dos filtros. Antes de concluir que a decisão não existe, tente a consulta processual, retire os filtros, teste o número no formato original e no normalizado e pesquise um trecho característico. Anote todas as tentativas.
Se a decisão continuar sem aparecer, não a use como fundamento. Registre "não localizado nas consultas feitas em [data], nas bases [quais]" em vez de afirmar que ela não existe.
Como a IA ajuda
A IA pode gerar sinônimos, sugerir formatos do número para testar, propor combinações de filtros e organizar os resultados. A existência e o conteúdo da decisão continuam sendo confirmados no site oficial. Se não houver resultado, a resposta correta da ferramenta é "não localizado", com as variações testadas. Não peça que ela complete uma referência incompleta. O guia de pesquisa jurídica online mostra como registrar tudo.
Pesquise por número, relator ou órgão e guarde o resultado no caso, de graça
Na Lauda, a pesquisa de jurisprudência consulta direto os buscadores do STJ (pela base própria de acórdãos), do TST, do TJRS, do TJPR, do TJSC, do TJDFT e dos TRFs da 2ª, 4ª e 6ª regiões; nos demais tribunais, busca na web as páginas do site oficial. Em todos, abre a página da decisão ao lado da resposta, com número, relator, órgão julgador e data para conferir, e o resultado fica na pasta do caso, junto com os autos.
Se o que você procura é o andamento do processo, e não a jurisprudência, a intenção é outra: a consulta processual por OAB mostra os processos públicos em que você atua, e o aplicativo avisa das movimentações.
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Perguntas frequentes
Como descobrir em qual tribunal está um processo pelo número?
Veja os dígitos J e TR da numeração CNJ. O J indica o ramo da Justiça (8 é Justiça Estadual, 4 é Federal, 5 é Trabalho) e o TR indica o tribunal ou a região.
Por que não encontro um acórdão pelo número do processo?
As causas mais comuns são pesquisar no tribunal errado, usar o número de origem em vez do número do recurso, procurar na base de jurisprudência uma decisão que só está na consulta processual ou aplicar filtros demais.
Pesquisar por relator ajuda a prever o resultado?
Ajuda a entender como um julgador tratou casos parecidos, mas não prevê o resultado. A composição dos órgãos muda e cada caso tem fatos próprios.
Qual é o código do TJSP no número do processo?
É 8.26: o 8 indica a Justiça Estadual e o 26, o tribunal de São Paulo. O TJMG é 8.13, o TJRJ é 8.19, o TJRS é 8.21 e o TJPR é 8.16.
Fontes e referências
- Resolução CNJ nº 65/2008, numeração única dos processos, consultada em 27 set. 2026.
- Dicas de pesquisa do STF, consultadas em 20 ago. 2026.
- Pesquisa de Jurisprudência do STJ, consultada em 20 ago. 2026.
- Consulta Completa do TJSP, consultada em 20 ago. 2026.
- Pesquisa por Jurisprudência do TJMG, consultada em 20 ago. 2026.



