A jurisprudência do TST se pesquisa em jurisprudencia.tst.jus.br, que acha súmulas e OJs pelo número e acórdãos pelo tema e pelo TRT de origem. Antes de citar um verbete, confira se ele sobreviveu aos 36 cancelamentos de junho de 2025 e se o tema já tem tese vinculante em recurso repetitivo (IRR).

Citar verbete cancelado, ou acórdão de turma quando já há tese vinculante, é um dos erros mais comuns em peça trabalhista. A pesquisa do TST também funciona de um jeito diferente da SCON do STJ: não aceita operadores como "e", "adj" ou "prox", e usa campos separados.

Etapas da pesquisa de jurisprudência no TSTEtapas da pesquisa de jurisprudência no TST

Você precisa de uma súmula ou OJ específica

Digite o número no campo "Contendo as palavras" e, no painel "Documentos", marque só o tipo de verbete (súmulas ou orientações jurisprudenciais). A mesma tela mostra os precedentes que deram origem ao verbete, que você vai usar para checar se o fato do seu caso corresponde ao deles.

Antes de citar, confira três coisas no próprio site:

  1. se o verbete continua vigente: em 30 de junho de 2025, o Pleno do TST cancelou 36 enunciados, entre súmulas, OJs e um precedente normativo, superados pela Reforma Trabalhista ou por decisões do STF, como a Súmula 228 (base de cálculo do adicional de insalubridade) e o item I da Súmula 331 (notícia do TST);
  2. se a redação foi alterada, inclusive depois da Reforma Trabalhista de 2017;
  3. se o fato do seu caso corresponde ao dos precedentes que deram origem ao verbete.

As súmulas registram o entendimento consolidado do TST. As orientações jurisprudenciais da SBDI-1, da SBDI-2 e da SDC, entre outras, também condensam decisões reiteradas e são muito citadas no primeiro grau. Os precedentes normativos tratam de cláusulas de dissídios coletivos. A diferença entre súmula, precedente qualificado e jurisprudência é explicada no guia sobre jurisprudência, precedente, súmula e tema.

O tema já tem tese vinculante do TST?

Em 2025, essa passou a ser a primeira pergunta da pesquisa trabalhista. O art. 896-C da CLT permite ao TST julgar recursos de revista repetitivos e fixar uma tese que os juízes e tribunais do trabalho devem seguir, e o tribunal passou a usar esse rito em escala. Na sessão virtual de 16 a 27 de junho de 2025, por exemplo, fixou 40 teses por reafirmação de jurisprudência, tornando vinculantes entendimentos que antes eram só persuasivos, como a garantia de emprego da gestante no contrato de experiência (IRR 163) (notícia do TRT-2).

Antes de buscar acórdãos, abra a tabela completa de Recursos de Revista Repetitivos do TST. Cada tema mostra a questão jurídica, a tese (quando fixada), o último movimento e se há decisão de suspensão dos processos. Se houver tese sobre o seu ponto, ela abre o argumento da peça, antes dos acórdãos de turma, e o que resta discutir é se os fatos do seu caso correspondem aos do tema. Se o tema estiver afetado e sem tese, descreva-o assim, como questão pendente.

Você quer saber como o TST decide um tema

A busca livre tem cinco campos, que podem ser usados juntos. O próprio sistema pede que expressões exatas venham entre aspas e que não se usem conectores nem caracteres especiais:

CampoUse paraExemplo
Contendo as palavras (e)Termos que precisam aparecer todosintervalo intrajornada
Qualquer das palavras (ou)Sinônimos e expressões equivalentessupressão redução
Sem conter as palavras (não)Excluir o que gera resultados falsosdoméstico
Palavras na ementa (e)Restringir à ementa"natureza indenizatória"
Palavras no dispositivo (e)Restringir à parte dispositiva"dar provimento"

O campo do dispositivo é o que mais ajuda a prever o resultado: com ele você separa recursos providos de não providos e mede como uma turma decide o tema. Se a lista vier desorganizada, use a ordenação por relevância, disponível acima dos resultados, que prioriza os documentos com mais ocorrências dos termos e com os termos mais próximos entre si.

Seu recurso vem de um TRT específico

O painel "Filtros" permite restringir por número do processo, inclusive por ano e TRT de origem, além de órgão judicante, ministro, convocado, classe processual, assunto e datas de publicação e do acórdão. Preencha o campo do TRT de origem (por exemplo, 15) para ver como o TST tem julgado recursos vindos do tribunal regional do seu caso.

Cada Tribunal Regional do Trabalho mantém sua própria pesquisa, com regras e bases diferentes. Para um recurso ordinário, pesquise os dois: o TRT para saber como a turma decide, e o TST para saber se há súmula, OJ ou tese em recurso repetitivo que vincule o tema. Havendo tese vinculante, ela prevalece sobre o entendimento da turma regional.

Achou o acórdão: leia antes de citar

Ao clicar no número do processo, o sistema abre o inteiro teor com os termos de pesquisa realçados. O link "Ementa para citação" traz a ementa com os dados do processo prontos para transcrição, com a opção "Copiar tudo", e você pode marcar vários documentos e exportá-los em PDF.

Mesmo com a ementa pronta, leia o acórdão. A ementa pode não refletir uma ressalva do voto, e o recurso pode ter sido julgado por um fundamento processual, como a falta de transcendência, sem enfrentar o mérito que a ementa sugere. Citar esse acórdão como decisão de mérito enfraquece a peça.

Onde a pesquisa entra nas suas peças

Na reclamação trabalhista, súmulas e OJs fundamentam pedidos como adicionais e reflexos. Na contestação trabalhista, servem para delimitar a condenação e afastar pedidos contrários ao entendimento consolidado. Nos dois casos, cite o verbete com número, órgão e redação atual, e confira com o checklist de como verificar jurisprudência.

Modelos de IA genéricos costumam misturar redações antigas e novas dos verbetes, e a leva de cancelamentos de 2025 piorou isso: número de súmula, redação e vigência se conferem no site do tribunal.

A Lauda busca no TST e confere o verbete na base atualizada, de graça

A Lauda tem as súmulas, as OJs e os precedentes normativos do TST na sua própria base, atualizada todos os dias a partir da pesquisa oficial do tribunal, e consulta direto o buscador de jurisprudência do TST, no aplicativo e no chat do site. Você pergunta, por exemplo, "a Súmula 228 do TST ainda vale para a base de cálculo da insalubridade?", e a resposta traz o verbete e os acórdãos com a página oficial aberta ao lado. O resultado fica na pasta do caso, a citação entra na peça pelo editor, e a revisão avisa quando alguma decisão citada não tem página oficial.

O plano Free custa R$ 0, não expira e tem todos os recursos, com franquia de IA de cerca de 10 peças por mês, e os arquivos ficam no seu computador. Baixe a Lauda para Windows.

Respostas rápidas

Perguntas frequentes

Onde pesquisar súmulas e OJs do TST?

Na pesquisa de jurisprudência do TST (jurisprudencia.tst.jus.br). Digite o número no campo "Contendo as palavras" e marque só súmulas ou orientações jurisprudenciais em "Documentos".

A pesquisa do TST aceita operadores como "e" e "prox"?

Não. O próprio sistema orienta a não usar conectores nem caracteres especiais. Use os campos separados e aspas para expressões exatas.

Como filtrar acórdãos do TST vindos de um TRT específico?

No filtro "Processo", preencha o campo do TRT de origem (por exemplo, 15) e, se quiser, o ano.

OJ do TST é vinculante?

Orientações jurisprudenciais condensam decisões reiteradas e têm força persuasiva, sem efeito vinculante próprio. O que vincula são as teses fixadas em recurso de revista repetitivo (art. 896-C da CLT), que em 2025 passaram a incluir dezenas de entendimentos antes só sumulados ou reiterados, por reafirmação de jurisprudência. Por isso, antes de citar uma OJ, confira na tabela de repetitivos se o mesmo ponto já virou tese.

Quais súmulas e OJs do TST foram canceladas em 2025?

Em 30 de junho de 2025, o Pleno cancelou 36 enunciados, 28 superados pela Reforma Trabalhista e 8 por decisões do STF. A lista completa, com a justificativa de cada um, está na notícia oficial do TST.

A Lauda pesquisa direto no TST?

Sim. A Lauda consulta o buscador de jurisprudência do TST e tem súmulas, OJs e precedentes normativos numa base própria, atualizada todos os dias, inclusive no plano Free, de R$ 0.

Fontes e referências